BRE – Princípios da Doutrina Social da Igreja

13 – A intervenção do Estado na questão social

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O Estado tem o dever de intervir nas questões que dizem respeito ao cidadão. Entre elas, destacam-se as questões sociais, porque condicionam a vida do cidadão.

Há certa tendência de cunho neoliberal que procura diminuir o tamanho do Estado, sobretudo em seu poder de intervenção, deixando que as questões se resolvam pelo simples jogo das forças sociais. Supõem-se, nesse caso, que uma força não possa dominar ou condicionar a outra, que as forças sociais sejam iguais e que se possa chegar a soluções justas e equânimes pela simples inércia das relações sociais. São os que se referem a esse dever do Estado como poder intervencionista; no fundo o status quo os favorece.

Essa perspectiva esquece que o Estado pode tudo aquilo que seja necessário para promover o bem comum.

Compreendido o que seja bem comum, o Estado não exorbitará caindo em alguma forma de totalitarismo, pois, no fundo, ele se subordina à pessoa; sua razão de ser é promover o bem da pessoa, um instrumento do bem comum a ser alcançado. É evidente que, na consecução dos fins, a pessoa subordina-se às justas exigências da organização do Estado de cuja organização ela mesma participou como cidadã.

Pio XI, retomando um tema da Rerum novarum, afirmava claramente o dever do Estado de intervir na questão social (Quadragesimus annus 25ss). João XXIII via como dever do Estado, sobretudo, a defesa dos mais desprotegidos (Mater et magistra 23,56,158).

O princípio que norteia esse dever do Estado é o da subsidiariedade. Ela regula as relações do Estado com as pessoas, com os grupos intermediários e com comunidades. Devido o princípio da anterioridade das pessoas e das comunidades sobre o Estado, esse deve estar a serviço dos componentes do corpo social. Assim o Estado deve favorecer em tudo seus cidadãos para conseguirem os fins escolhidos e criar as condições para isso: orientando-os, suprindo suas deficiências, mas nunca os substituindo ou absorvendo (Quadragesimus annus 80).

Desse modo o Estado deve intervir na questão do salário justo (Rerum novarum 36), do tempo máximo de trabalho do operário, da previdência social pública, da educação, da saúde, dos transportes e em todas as outras questões que incidam sobre a consecução do bem comum. Além do mais, o Estado deve dar todas as condições para que a família assuma “de modo adequado todas as suas responsabilidades” (Familiaris consortio 45); “criar situações favoráveis para o livre exercício da atividade econômica”, “estabelecer os limites da autonomia das partes para defender o mais fraco” (Centesimus annus 15).

Paulo VI, por sua vez, deu ao princípio de subsidiariedade uma amplidão mundial: “…à luz do mesmo princípio (subsidiariedade) devem ser reguladas as relações entre Poderes Públicos das comunidades nacionais e os Poderes Públicos da comunidade mundial” (Populurum progressio 48). Isso significa afirmar o dever dos organismos internacionais de assistir os povos subdesenvolvidos. Nesse ponto, a subsidiariedade torna-se solidariedade, dentro das nações e entre as nações.

14 – A recusa da guerra

Guerra

As guerras acontecidas nos últimos anos e a posição clara e insofismável do Papa João Paulo II contra esse meio de resolver os conflitos entre as nações recolocaram em evidência a necessidade da afirmação da paz, como dom de Deus e tarefa humana.

O CDSI (Compêndio de Doutrina Social da Igreja), recém publicado, põe em evidência o tema da guerra, quando dedica todo um capítulo A Promoção da Paz. Já o grito profético de Paulo VI na Assembléia das Nações Unidas, “Nunca mais a guerra!”, colocou em cheque todas as justificativas da guerra justa, da guerra preventiva ou similar. Pôs ao lado do princípio da legítima defesa o dever de se promover a paz, de se proteger os inocentes, de se buscar o desarmamento, de se condenar o terrorismo e evidenciou as medidas a serem tomadas para se obter a paz. De uma vez por todas mostrou que a guerra de agressão é intrinsecamente imoral.

Isso porque as guerras não acontecem por causa de um determinismo histórico inelutável. Elas acontecem por determinação dos chefes dos povos que, a serviço de interesses ou vaidades nacionais ou por causa de ideologias hegemônicas, provocam os conflitos. Às mais das vezes, os interesses econômicos ou políticos de grupos nacionais levam nações inteiras a conflitos justificados por campanhas publicitárias bem arquitetadas e manipuladas. Tudo em nome do abuso que se faz do princípio da justa guerra de defesa.

Fora o justo direito de se defender de uma injusta agressão, após o esgotamento de todos os meios possíveis para recuperar o direito violado de um povo e assim se evitar a violência da guerra, não há espaço para que uma guerra seja chamada de justa. Talvez mais do que justa, ela devesse ser chamada de “inevitável”, quando todo diálogo torna-se impossível e todos os meios de solução e persuasão foram usados sem se conseguir o objetivo de recuperar os direitos de quem os teve desrespeitado. Mesmo nesse caso, deve haver proporção entre os danos causados e os sofridos e que esses sejam duráveis, graves e certos. Que não se causem mais males do que os que se pretendem eliminar.

Por que todas essas condições? Pela razão simples e bastante da morte de tantos inocentes; da destruição da obra de gerações; da contaminação da natureza; do acirramento dos ódios e da negação de se dar uma possibilidade à paz. Simplesmente porque qualquer guerra é um flagelo, um massacre inútil, uma aventura sem retorno, a falência de todo autêntico humanismo, uma derrota da humanidade. Nada se perde com a paz, mas tudo pode ser perdido com a guerra (cf. CDSI 497). Não se trata de um pacifismo barato, mas da afirmação da paz como ideal.

PAZ

Nessa altura, a Doutrina Social da Igreja não pode prescindir de sua inspiração maior, Jesus Cristo, nossa paz. Ele, o príncipe da paz (Is 9, 5), veio destruir, ampliando-se o falar de são Paulo, o muro de separação entre todos os povos (cf. Ef 2, 14-16). Ele nos deu sua paz como dom e tarefa (cf. Jo 14, 27) a ser construída pela justiça e pela caridade. Ao cristão resta defender a paz, ser bem-aventurado como construtor dela

(cf. Mt 5, 9) e evitar a guerra.

continua…

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