BRE – Princípios da Doutrina Social da Igreja

11 – O trabalho e o capital

trabalho e capital

Os dois têm uma dependência mútua, precisam um do outro e, se harmonizados, podem alcançar o objetivo do bem comum. Porém, não se pode perder de vista a primazia do trabalho sobre o capital.

Entendamos bem os termos. Capital é “todo bem econômico suscetível de ser aplicado à produção” ou “toda riqueza que é empregada para produzir renda” (Bastos Ávila p.62). Trabalho é a ação, a atividade física ou intelectual realizada pela pessoa humana dentro do sistema econômico e que tem por finalidade transformar a natureza e produzir bens ou serviços. Das definições, já parece evidente, porque o trabalho tem a primazia sobre o capital. Como ele é realizado por uma pessoa, possuidora de dignidade fundamental, esta tem prioridade em qualquer escala de valores.

A própria existência do capital é condicionada pelos objetivos que ele deve ter: promover riqueza e desenvolvimento, que não são absolutos, pois deveriam sempre levar em conta o bem comum da humanidade. As encíclicas sociais dos papas trataram com freqüência dessa relação trabalho e capital. A Rerum Novarum põe a base de qualquer reflexão: “Não pode subsistir o capital sem o trabalho, nem o trabalho sem o capital” (RN 15).

O problema é que o capital assumiu a predominância na vida da sociedade e passou a ser sempre mais instrumento de opressão. Já em 1931, o papa Pio XI dizia: “O que nos fere a vista é o fato de que, em nosso tempo, não há só uma concentração de riqueza, mas também acumulação de um enorme poder econômico despótico nas mãos de poucos” (Quadragésimo anno 104).  E o que dizer neste início de terceiro milênio? A concentração de capital continuou e aumentou de tal modo, que ele se tornou senhor absoluto, para muitos uma nova divindade, que tudo pode e da qual tudo se deve esperar. Tornou-se, juntamente com o mercado e o sistema econômico capitalista, quimera capaz de solucionar todos os problemas.

O absolutismo do capital levou à exploração da pessoa humana. Seu trabalho tornou-se simples mercadoria, condicionada pelas leis nem sempre justas do mercado. A pessoa que dá sentido ao trabalho foi coisificada e tornou-se refém do capital. O desemprego, fruto das novas tecnologias e do crescimento populacional, faz que o trabalho seja desvalorizado, devido a abundância de mão de obra barata.

O trabalho perdeu a corrida para o capital. Ele deixou de ser fruto do patrimônio histórico do fazer humano e de ter a prioridade em relação ao capital. Como diz João Paulo II , “aos empresários (se impõe) como dever de justiça considerar o bem dos operários antes do aumento dos próprios lucros” (Laborem exercens 14b).

Portanto, o lucro só será legítimo na medida em que serve ao trabalho.

Além disso, nos dias atuais, o capital não tem pátria. Desloca-se para lugares onde renda mais ou para países que tenham leis brandas e tolerantes para o controle dos lucros, na chamada fuga de capitais. Daí a necessidade de se criarem leis internacionais de controle sobre os grandes capitais que são muito maiores do que a renda de alguns países do terceiro mundo e não respeitam costumes e tradições locais, quando não são fontes de corrupção e chegam a governar indiretamente países e nações. A busca desenfreada do lucro desestabilizou as relações trabalho – capital. O bem comum foi perdido de vista, a pessoa humana mais uma vez foi menosprezada e aviltada.

12 – Associações profissionais e sindicatos

Há mais de um século, a Igreja reconhece o direito e o dever do trabalhador de se organizar em associações e sindicatos.

No final do século XIX, um tema candente era a constituição das associações de classe, onde se incluem os sindicatos. Os Estados se opunham e a Igreja não tinha uma posição definida. Por seu lado, os socialistas e comunistas fizeram dessa causa uma de suas bandeiras. O Estado reagia, sobretudo diante das greves, com a força bruta, a intervenção da polícia e, algumas vezes, do exército, pois esses movimentos sociais eram considerados como subversivos da ordem estabelecida.

Convém considerar  que é um impulso natural da pessoa humana se organizar em grupos para interagir com a natureza e sobreviver, também para se defender de inimigos ou defender seus interesses comuns. O fundamento de tudo isso é o instinto social do homem. Dessas associações, ele participa pelo que é – ser social – ou pelo que tem ou produz – associação de classe e sindicatos.

A encíclica Mater et Magistra viu o crescimento do fenômeno associativo como positivo (MM 64) e afirmou que pelo principio da subsidiariedade o Estado não tem o direito de impedir a criação e o funcionamento de tais associações, à medida que elas cooperam para o bem comum (MM 57-60). O Vaticano II, através da encíclica Gaudium et Spes, “exorta todos os seus filhos e a todos os homens a superar … todas as dissensões entre as nações e raças, a fim de consolidar internamente as justas associações humanas” (GS 42e).

Nesse contexto, insere-se a questão dos sindicatos. A partir de Leão XIII, com a encíclica Rerum Novarum, a Doutrina Social da Igreja defende o direito dos trabalhadores de se organizarem para defender seus legítimos interesses e contribuir assim para superar a questão social (RN 40). Desse modo, os movimentos que tinham surgido entre os trabalhadores, especialmente na França e na Inglaterra, e que pouco a pouco se espalham pelo mundo, recebem a chancela da Igreja.

Pio XI apoiou, sobretudo, os sindicatos cristãos. Pio XII, escrevendo ao episcopado alemão, incentivou os católicos a se inscreverem em seus sindicatos. Na época de Leão XIII, houve a tentativa de se constituírem sindicatos comuns a patrões e operários que, de uma certa forma, diminuiriam o poder de um sindicato de classe. Eram os Círculos Operários que floresceram em alguns lugares, mas que perderam força ao longo dos conflitos entre capital e trabalho.

Paulo VI, recentemente e num contexto bem mais complexo, constatou que as sociedades e os Estados aceitam o princípio da existência dos grupos organizados de trabalhadores para defenderem seus direitos, mas nem sempre estão abertos ao exercício desse direito. Apesar de admitir o papel importante dessas associações, é evidente também, que se reconhecem as dificuldades e os problemas, quando elas procuram impor à sociedade, pela força, uma posição que é só política, recorrendo de forma irresponsável ao direito inalienável da greve.

João Paulo II disse que o sindicato é “um expoente da luta pela justiça social, pelos justos direitos dos homens ao trabalho, segundo as suas diversas profissões… mas não é uma luta contra os outros… e não se pode visar à luta pela luta, ou então para eliminar o antagonista. O trabalho tem como sua característica, antes de tudo, unir os homens entre si; e nisto consiste a sua força social” (Laborem Exercens 20).

Continua…

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