Princípios da Doutrina Social da Igreja

7 – Destinação universal dos bens

Universal

Foram, sobretudo os padres da Igreja, escritores do primeiro milênio, que desenvolveram esta doutrina e nos transmitiram esta convicção: a terra, os bens do universo são de todos e para todos.

Santo Ambrósio afirma: “A terra foi feita para todos em comum, ricos e pobres”. São Basílio, referindo-se ao que temos em nossas casas, diz: “O pão que guardas em tua dispensa pertence ao faminto, como pertence ao nu o agasalho que escondes em teus armários. O sapato que apodrece em tuas gavetas pertence ao descalço, ao miserável pertence a prata que ocultas”. E são João Crisóstomo pergunta: “A terra, com tudo o que ela encerra, não é de Deus?”.  Ele continua: “Se então as nossas riquezas pertencem ao Senhor do mundo, elas são dos homens que são seus servidores como nós. Porque tudo pertence ao Senhor, é para o uso de todos”.

Os Padres da Igreja, bem mais próximos do que nós das fontes evangélicas e mais sensíveis aos clamores dos grandes profetas bíblicos, deixaram-nos um precioso legado sobre o sentido da propriedade e a destinação universal dos bens. O ensinamento deles pode se resumir no seguinte: a intenção primeira de Deus era a destinação universal de tudo a todos; a apropriação pessoal foi uma mudança na lei primitiva. Deus destinou os bens da terra à fruição de todos os seus filhos, mas o usufruto pacífico tornou-se impossível pelo pecado, que desperta no homem o desejo de possuir só para si ou para os seus. Esse egoísmo, porém, não está só nas pessoas, mas também nos grupos ou nações que querem ter o uso exclusivo de determinadas riquezas ou bens. Hoje em dia, isso se caracteriza, sobretudo, pelo uso e monopólio das tecnologias de ponta.

O Papa Paulo VI, na Encíclica Populorum Progressio (23) citou santo Ambrósio (“Não dás de tua fortuna, ao seres generoso para com o pobre, tu dás daquilo que lhe pertence. Porque aquilo que te atribuis a ti foi dado em comum para o uso de todos.”) para fundamentar seu ensinamento sobre o destino universal dos bens e a propriedade, bem como sobre “a atitude daqueles que possuem em relação aos que estão em necessidade”.

Assim, os bens existentes sobre a terra adquirem sentido e razão de ser, se forem destinados ao ser humano e servirem para o bem das pessoas e sua comunidade. É o ser humano que dá sentido aos bens. Eles existem para que cada pessoa possa realizar plenamente seu projeto de existência, suas necessidades, seus desejos, suas aspirações. Se os bens forem usados somente em favor de alguns e por alguns, o princípio de seu destino universal terá sido violado, e eles perdem sua finalidade. Pior ainda se usados para beneficiar financeiramente determinadas elites.

Continua, portanto, valida a advertência de santo Ambrósio: “O Senhor Deus quis que essa terra fosse propriedade comum de todos os homens e a todos oferecesse seus produtos; mas a avareza repartiu os direitos de posse”. Vê-se que a problemática da destinação universal dos bens está ligada à questão da propriedade e essa condicionada pelo destino universal dos bens, como querido por Deus.

8 – A legitimidade da propriedade privada

O direito de propriedade pertence à lei natural, é uma garantia para a liberdade da pessoa, serve de alavanca ao desenvolvimento da sociedade e estimula as pessoas a usar melhor seus bens e a valorizar suas possibilidades criativas.

Porém o direito à propriedade particular não é absoluto. Desde o tempo dos Padres da Igreja (séculos I-X), insiste-se no fato que os bens da criação foram dados para todos e não para o privilégio de alguns, daí a afirmação que João Paulo II: “Sobre toda propriedade pesa uma hipoteca social” (Oaxaca – México). Assim, o direito pessoal torna-se uma responsabilidade social. Ninguém pode se apropriar de algo e excluir outras pessoas dos benefícios que esse bem possa produzir. Trata-se tanto dos bens móveis como imóveis; das tecnologias como das fontes de produção. Paulo VI, na encíclica Populorum Progressio já dissera que “a propriedade privada não constitui um direito incondicional e absoluto” (23) e reprovava o regime que se apóia sobre a unilateralidade da posse dos bens de produção “como um direito absoluto sem obrigações sociais correspondentes” (26).

Quanto ao Estado, ele tem o dever de reconhecer a propriedade, pois o direito de propriedade lhe é anterior, mas também tem o de regular o direito de propriedade por leis que contemplem o bem comum. Isso significa que justiça legal deve organizar a sociedade, reconhecendo a cada um os seus direitos. O Estado também tem o direito de regulá-la pela socialização dos bens, se isso for um imperativo necessário para o bem maior da comunidade, pois o princípio fundamental da destinação universal das coisas aos homens prevalece sobre o direito positivo.

A comunidade, além disso, deve prestar atenção ao fato que o direito de propriedade dos bens de produção e da terra pode facilmente se tornar um meio de espoliar os mais fracos, tanto países e comunidades como pessoas. Em relação aos fracos e necessitados, são Tomás de Aquino chegou a afirmar que o pobre “no caso de uma necessidade evidente e urgente” poderia se apropriar dos bens necessários para sua sobrevivência. Nesse caso, o direito de propriedade entraria em conflito com a natural e universal destinação dos bens, cedendo a precedência a direitos mais fundamentais e invioláveis.

Em nossos dias, o tema atual é o da propriedade das tecnologias de ponta, das patentes. Os países e as corporações donas dessas tecnologias não as repassam aos países subdesenvolvidos ou, quando o fazem, é uma tecnologia já superada ou a um alto custo. Até que ponto esse direito pode ser considerado de forma tão absoluta, sobretudo o domínio sobre a tecnologia farmacêutica? É justo deixar morrer tanta gente de enfermidades curáveis, porque o país não tem recursos para pagar por tais patentes? A resposta a essa problemática depende de uma legislação internacional fundada na solidariedade.

O documento de Puebla resume bem a questão: o direito de propriedade tem seus limites (492), não é um valor absoluto (542), pode ser fonte de abusos (1263) e todos têm o direito de acesso á propriedade (1271).

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