Princípios da Doutrina Social da Igreja

Princípios da Doutrina Social da Igreja (continuação)

5 – Um mínimo de bens materiais

Contra a carência absoluta dos bens necessários ao ser humano para viver sua dignidade fundamental de criatura de Deus, a Doutrina Social da Igreja apresenta como exigência a superação da pobreza, da miséria que brutaliza o ser humano.

Injustiça social

Infelizmente, essa é a condição de um terço da humanidade: faltam-lhe as condições para ter casa, comida, educação e a perspectiva de um futuro melhor. Faltam para muitas pessoas os bens necessários. Os párias da humanidade aumentam cada dia mais. O desenvolvimento das nações não foi capaz de provê-los do necessário, porque houve uma concentração injusta de poder e riqueza. Não é sem razão que se diz que, para além do Terceiro Mundo, já existe um Quarto Mundo. Há quem já fale dos porões da humanidade: massas sobrantes de seres humanos, relegados ao desespero e à não-vida.

É evidente que a causa da miséria está, às mais das vezes, na estrutura social pecaminosa e injusta que não dá igual oportunidade a todos, mas também pode estar na incapacidade mental ou mesmo física do indivíduo de se prover do necessário. No segundo caso, o Estado deveria dar as condições para que os incapacitados socialmente de se manterem tivessem o necessário para si e suas famílias e também meios de se promoverem. Essa é a doutrina da Rerum Novarum 27. Nela, a doutrina do bem comum encontra uma aplicação prática.

O papa Paulo VI, na encíclica Populorum Progressio, chamou a atenção para a realidade da pobreza em níveis mundiais. Por isso a constituição Gaudium et Spes (Concílio Vaticano II) denuncia com vigor a insensatez das nações ricas, surdas às necessidades urgentes do Terceiro Mundo. Pois, hoje, não só pessoas vivem na miséria, são populações inteiras, povos e nações que foram excluídos do banquete da vida. Não contam para a economia mundial e são descartáveis.

Esse é o campo da justiça social, no qual todos nós somos responsáveis pela realização de estruturas sociais que permitam a todos atingirem níveis compatíveis com sua dignidade. Estão em jogo direitos naturais imprescritíveis. Se as estruturas sociais e políticas tivessem em vista o bem comum, criar-se-iam as leis e o Estado daria oportunidades para que todos tivessem o mínimo necessário para viver sua dignidade de pessoa.

Para o cristão, a urgência é ainda maior. Cristo veio nos trazer a perspectiva da vida em abundância (João 20, 20). Essa vida plena inclui todas as dimensões do ser humano como pessoa unitária, sendo que a material é tão importante quanto a espiritual. Por conseguinte, ele também deve ter a possibilidade efetiva de não apenas sobreviver, mas viver com dignidade.

Isso em nada contradiz a pobreza como opção por causa do Reino, mesmo porque pobreza e miséria não são a mesma coisa. Renunciar aos bens para poder melhor servir e partilhar com os pobres é bem-aventurança; não ter o mínimo necessário é situação de pecado que clama aos céus.

6 – Solidariedade

Um povo ou nação não pode simplesmente pensar em se desenvolver e desconsiderar os outros. É injusto também que um povo impeça que outro se desenvolva.

Desenvolvimento pode ser definido como “um processo de mudança pelo qual as necessidades humanas de uma sociedade são satisfeitas… decorrente da introdução de inovações tecnológicas” (F. Bastos Ávila– PEDSI, p.151). Em outras palavras, trata-se de colocar as novas tecnologias ao serviço do ser humano, e aí está o problema. Se a pessoa não for beneficiada de forma total e integral, se não for contemplada suas dimensões materiais e espirituais, o desenvolvimento não será autêntico. A autenticidade exige também que o desenvolvimento não atinja só uma parte da comunidade, alguns grupos privilegiados, mas a todos os membros da comunidade nacional e internacional.

Na década de 60, falou-se muito de desenvolvimento e progresso. A própria Encíclica de Paulo VI sobre o Progresso dos Povos (Populorum progressio) participou desse clima de euforia em que se pensava que pelo progresso seria possível chegar a uma melhor partilha dos bens entre os vários povos e no interior dos países.

Talvez não se levasse em consideração, ou não se desse tanta importância, aos limites intrínsecos do modelo de desenvolvimento que se buscava. O modelo era fundamentalmente capitalista e trazia no seu bojo a concentração de renda e a desconsideração pelos mais fracos, o descaso pelos valores espirituais das pessoas, e a solidariedade era entendida mais como esmola do que como partilha.

O fato é que hoje são muitos os países e sociedades que não conseguem atender às necessidades básicas de seus membros. A esses países comumente se dá o nome de “em desenvolvimento”, mas os anos se passaram e pouco se conseguiu; a pessoa, como um todo, não foi atingida. Eles continuam eternamente “em desenvolvimento”. Muitas sociedades até hoje ainda não tiveram sequer a possibilidade de iniciar esse processo. Não tiveram a oportunidade e são excluídas ou mesmo descartadas do processo de desenvolvimento. Mesmo as sociedades desenvolvidas estão em continua busca, pois as novas necessidades pedem novas respostas, são mais exigentes.

O desenvolvimento autêntico deve ser econômico e social (Mater et Magistra 78) escrevia João XXIII, e Paulo VI falava de “desenvolvimento de todos os homens e do homem todo”. Por conseguinte o desenvolvimento, no seu sentido integral e solidário, “é o novo nome da paz” (Populorum Progressio 87). Como constata João Paulo II, o progresso não reduziu, mas ampliou ainda mais o hiato entre mundo desenvolvido e subdesenvolvido (Sollicitudo Rei Socialis 12).

Também nesse tema deve prevalecer o bem comum e a justiça distributiva. Não é justo que alguns tenham tantas oportunidades e outros, nenhuma. Mais injusto ainda é quando alguns povos em sua ganância de bens e de bem estar impedem que outros se desenvolvam, ou só pensam em si próprios no uso das fontes de energia, das matérias primas do planeta e dos elementos fundamentais à vida, como a água, não dando importância aos que jazem à porta “comendo das migalhas que caem da mesa, rodeados pelos cães” (Lc 16,21).

O desenvolvimento integral é possível e produzirá paz, mas para isso é necessário também o convencimento de que sem solidariedade o desenvolvimento, o progresso será uma farsa.

(continua)

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