BRE – Princípios da Doutrina Social da Igreja

Princípios da Doutrina Social da Igreja (continuação)

3 – A autoridade e a ordem social

A autoridade é necessária para que haja ordem social justa. Ela, porém, não pode estar acima dos princípios de ética e da busca do bem comum. A ordem social, às vezes, é entendida como a fixidez semelhante à ordem natural do cosmos. Isso é um engano, pois a lei básica do cosmos não é fixa, mas evolui e adapta-se às novas situações. Quem a entende de modo estático favorece o status quo e recusa qualquer tipo de mudança, sugerindo paciência e resignação e esquecendo que a ordem social é resultado de um esforço sempre renovado das pessoas de se aproximar de um ideal de convivência plena-mente humana. A ordem social não preexiste à pessoa humana e os que pensam o contrário podem favorecer a iniqüidade social e provocar uma maior injustiça sob a aparente ordem social.

Então, como se estabelecer uma ordem social justa? O caminho natural será uma sociedade democraticamente organizada, guiada por uma autoridade legitimamente constituída que busque o bem comum da comunidade que lhe é confiada. Desse modo, uma ordem social injusta que impeça ou contrarie o princípio do bem comum não se impõe moralmente, pois lhe falta cabedal para tanto.

A autoridade é necessária para organizar, liderar, conduzir a comunidade rumo ao bem comum, segundo uma ordenação jurídica moralmente fundada na natureza livre e social da pessoa humana. Daí a Doutrina Social da Igreja considerar Deus o fundamento último de toda autoridade. Pois, quando as pessoas se reúnem em sociedade e atribuem autoridade a alguém, não renunciam à sua dignidade fundamental, segundo a qual todas são iguais. Desse modo ninguém dispõe de um poder decisivo sobre os destinos do outro, só Deus o tem. O poder da autoridade será sempre delegado por Deus, no caso das democracias, mediante as mediações sociais para um processo legítimo de designação, como as eleições ou a nomeação por uma autoridade legitimamente constituída. Qualquer outro meio será usurpação de poder.

Além dessa autoridade jurídica, existe também a autoridade moral de quem, por méritos e qualidades pessoais, exerce a liderança sobre um grupo, que a aceita espontaneamente. O ideal, pois, seria unir a autoridade moral com a jurídica em uma só pessoa. Teríamos, então, uma autoridade indiscutível.

A Doutrina Social da Igreja reconhece a autoridade como vinda de Deus e, como o apóstolo Paulo, pede que o cristão lhe obedeça, mas ao mesmo tempo reconhece o direito da resistência a qualquer autoridade injusta que contrarie os princípios da busca do bem comum ou queira levar os cidadãos a contrariarem princípios irrenunciáveis da ética e moral cristãs. É o obedecer antes a Deus que aos homens do livro dos Atos dos Apóstolos (5, 29).

O que fazer diante de autoridades ilegais ou injustas? O ideal seria que, em qualquer situação, os meios para se restabelecer uma ordem social justa e uma autoridade legítima e legal fossem os pacíficos. Sabemos, porém, que vários povos tiveram que passar para a resistência armada, para restabelecer a paz e a justiça em seus territórios. De qualquer maneira, as armas deveriam ser o último dos meios.

4 – O primado do bem comum

O bem comum é um dos princípios básicos da Doutrina Social da Igreja . Um dos grandes desafios, porém, é a tensão entre esse princípio e o interesse particular. O princípio do bem comum em vista de uma ordem social seria, segundo a Encíclica Gaudium et Spes do Concílio Vaticano II: “O conjunto daquelas condições de vida social que permitam aos grupos e a cada um de seus membros atingirem de maneira completa e sem maiores dificuldades a própria perfeição” (26). O bem comum, por conseguinte, há de ser buscado em primeiro lugar. E diz respeito não só aos grupos e às nações individualmente, mas a toda a comunidade mundial.

O que se vê, na realidade, são instituições, nações e governos procurando, antes de tudo, seus interesses e o bem do seu grupo. As nações colocam acima de qualquer interesse os ganhos nacionais, daí os protecionismos no comércio, o fechamento de fronteiras para estrangeiros, os controles rigidíssimos para os migrantes e mesmo turistas, em nome de segurança nacional. Ela é colocada acima de tudo, mesmo dos mais comezinhos direitos da pessoa humana de não sofrer constrangimentos públicos. O Vaticano II, porém, ensinava diferentemente: “Cada grupo deve levar em conta as necessidades e legítimas aspirações dos outros grupos, e, mais ainda, o bem comum de toda a família humana” (GS 26).

Mundo

O mesmo fazem os grupos de interesse locais e nacionais. É notória a formação de lobbies, grupos de pressão de uma certa classe social que na votação das leis defendem seus interesses não importando que a nação ou o estado sejam prejudicados. Mas também nas associações de bairro, nos sindicatos, nos movimentos políticos e sociais muitas vezes perde-se de vista o interesse maior, o bem comum. Muitas vezes, há o conflito entre o bem particular (de uma pessoa ou grupo) e o bem comum, mas, nesse caso, sempre deveria prevalecer o segundo. Assim, um número maior de pessoas seria favorecido e teria suas necessidades atendidas, possibilitando condições de vida melhor para mais pessoas.

Segundo a Doutrina Social da Igreja, o Estado é o responsável pelo bem comum e essa é sua própria razão de ser (Rerum Novarum 26). Daí a necessidade dele ter leis que ponham o bem comum acima e na frente de tudo, pois esse princípio diz respeito à ordem material, intelectual, moral e institucional da nação. A administração pública deveria, por conseguinte, gerir o bem comum e mobilizar todos os cidadãos para sua realização e conservação.

A doutrina do bem comum nasceu no âmbito da reflexão da filosofia escolástica, e, sobretudo, graças ao gênio de Tomás de Aquino. Definiu-se o que seja “justiça comutativa” (o direito de uma pessoa em relação a outra pessoa) e “justiça distributiva” (o direito da pessoa em relação ao grupo) e, acima de ambas, colocou-se a “justiça geral” que tem como fim o bem comum. Segundo são Tomás, ela “é a norma que regula a sociedade humana e a vida em comum”. Ele a chama também de “justiça legal”, porque é por intermédio da lei que normalmente o bem comum é realizado na sociedade.

 

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